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REVISÃO DO FÓRUM DE GOVERNANÇA DA INTERNET DA AMÉRICA LATINA E CARIBE (LACIGF)

PROCESSO DE CONSULTA PÚBLICA, RELATÓRIO E CONCLUSÕES

Por Raúl Echeberría

1. Introdução e Antecedentes

O LACIGF foi um dos primeiros fóruns regionais de governança da Internet. A primeira edição foi realizada em 2008, por iniciativa de três organizações da região: APC, LACNIC e RITS.

Nesse contexto, a organização do fórum dependia das decisões tomadas pelo comitê organizador. A comunidade ao redor do LACIGF era pequena; o principal objetivo dos primeiros anos era não apenas fomentar um ambiente inovador para a discussão das questões de governança da Internet, mas também criar uma comunidade e tornar esse fórum emergente conhecido.

Nos anos seguintes, com o crescimento da comunidade do LACIGF e com o seu posicionamento como um fórum regional relevante, observou-se a evolução para um esquema de governança mais complexo, que levou à criação e subsequente consolidação de um Comitê de Programa, que lidera a organização do fórum e inclui várias partes interessadas (Governos, Sociedade Civil, Setor Privado e Comunidade Técnica).

A RITS (agora NUPEF) continuou a hospedar listas de discussão e o site durante alguns anos; o LACNIC continua desempenhando seu papel de Secretaria de Logística e Operações e mantém sua função no Comitê de Programa.

Os trabalhos desenvolvidos pelo LACNIC vão além da mera organização do evento e incluem apoio ao Comitê de Programa, captação de recursos e administração desses fundos, gestão do conteúdo do site, da comunicação e das redes sociais e gestão dos programas de bolsas de estudos, entre outras funções.

O Comitê de Programa abrange os vários grupos de interesse, que se organizam para nomear seus representantes; atualmente, ele é composto por três representantes de cada um dos setores que o compõem (12 no total).

Nos últimos meses, várias propostas de revisão do LACIGF foram sugeridas, com o objetivo de introduzir melhorias. A comunidade e nos atores organizados começaram a sentir que o LACIGF estava perdendo relevância e precisava ser reavaliado.

No final de maio, o LACNIC sugeriu ao Comitê de Programa a realização de um estudo de revisão do LACIFG para gerar insumos para tal discussão. O Comitê de Programa decidiu que tal estudo seria valioso. Assim, o LACNIC iniciou esse projeto, fornecendo recursos para o financiamento da primeira parte.

2. Participação no processo

Nos últimos dois meses, foram abertos vários canais de participação:

Entrevistas individuais com pessoas de diferentes grupos de interesse.
Chamadas abertas para discussão em três idiomas (português, inglês e espanhol)
Reuniões ad hoc em outros eventos
Reuniões organizadas a pedido das partes interessadas
Comentários e contribuições por escrito pelo endereço de e-mail procesoabierto@lacigf.org

É impossível incluir todas as pessoas, mas o universo de pessoas consultadas ou que participaram proativamente do processo é altamente representativo da diversa comunidade regional.

No total, 157 pessoas participaram no processo:

39 entrevistas individuais (21 homens e 18 mulheres)
37 pessoas nas três primeiras chamadas abertas (7 em português, 23 em espanhol e sete em inglês)
12 comentários por escrito
duas conversas informais com pessoas interessadas
67 participantes em reuniões ad hoc, virtuais ou presenciais.
- sete participantes em uma reunião em Córdoba durante o Congresso Latino-americano de Telecomunicações (CLT).
- 22 pessoas durante visita ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
- 15 pessoas em conferência com o grupo de assuntos políticos da LACTLD.
- oito pessoas em conferência com o grupo de trabalho de Governança da Internet da eLAC.
- 13 pessoas em conferência com grupo de participantes ativos da comunidade da internet do Caribe.

As 157 pessoas que participaram do processo de uma maneira ou de outra pertencem a 22 países da região.

Como primeira conclusão positiva, é importante enfatizar que o processo de consulta tem sido uma forma de mobilização, aumentando a atenção ao LACIGF e gerando expectativas sobre seu futuro.

Essa grande participação trouxe várias informações valiosas: ideias, críticas, diversos pontos de vista e muitas propostas. É impossível transmitir todas essas contribuições neste breve relatório, que é propositalmente curto para facilitar sua leitura e para que efetivamente se torne uma peça útil para o futuro. É por isso que o relatório se concentra na busca dos pontos em comum, o common ground do inglês, que é, em última análise, o objetivo do trabalho colaborativo de construção, um dos pilares do trabalho com múltiplas partes interessadas.

3. Diagnóstico

A visão geral da maioria das pessoas que participaram do processo de consulta, incluindo aquelas que não participam regularmente do LACIGF, é que este é um fórum/mecanismo valioso que tem sido muito bem-sucedido e inovador, mas que tem perdido relevância nos últimos anos.

Várias causas dessa perda de relevância foram identificadas:

O formato baseado principalmente em painéis, pouco atraentes. Baixa interatividade.
A participação desequilibrada dos grupos de interesse. A participação do setor governamental e do setor privado é vista como menor e a da sociedade civil é percebida como sendo maior. Essa observação pode ser entendida como causa ou consequência. A baixa participação de alguns setores pode ser motivada pelo fato do fórum não ser suficientemente atrativo para esses grupos; ao mesmo tempo, a participação desequilibrada de diferentes setores torna o fórum menos atraente.
A repetição dos palestrantes e moderadores ao longo de várias edições do fórum.
A falta de resultados tangíveis do fórum.
A falta de acompanhamento das questões, o que leva à repetição de agendas e discussões (não se elabora sobre o que já foi discutido anteriormente). Este ponto está parcialmente relacionado ao item anterior.
A inexistência de vínculos com outros fóruns regionais e IGF nacionais.
O baixo impacto das discussões do LACIGF no desenvolvimento de políticas públicas, que ocorre principalmente em nível local.

Além disso, a comunicação interna dentro de cada grupo de interesse e a transparência do trabalho do Comitê de Programa foram apontadas como duas áreas nas quais há oportunidades de melhoria para aumentar o conhecimento e interesse sobre o LACIGF na região.

Em suma, o surgimento do LACIGF e o trabalho realizado neste fórum (e em torno dele) é visto de forma bastante positiva e, ao mesmo tempo, sua situação atual é avaliada de forma crítica.

Dessa visão crítica generalizada surge uma pergunta específica: vale a pena fazer um esforço para melhorar o LACIGF ou ele deve ser mantido apenas até que seu ciclo seja concluído?

Essa questão é especialmente relevante no contexto atual, considerando o surgimento de vários fóruns relacionados a questões mais específicas, além de mecanismos de consulta ad hoc de múltiplas partes interessadas, criados por governos ou por empresas privadas.

Quanto à questão principal, a grande maioria das pessoas que participaram desta análise respondeu sem hesitação que sim, deve ser feito um esforço para melhorar o LACIGF.

A principal razão apresentada é que o LACIGF é um espaço único. Um espaço que pertence a todos e a ninguém ao mesmo tempo, o único lugar onde todos os grupos de interesse participam efetivamente em igualdade de condições, sendo também aberto a indivíduos e organizações que não fazem parte formalmente de um grupo de interesse específico.

Há um consenso geral de que vale a pena fazer um esforço para manter esse fórum ou mecanismo, mas somente se melhorias que preservem e aumentem sua relevância sejam introduzidas. Esta relevância é entendida fundamentalmente em termos do impacto das discussões sobre os processos de desenvolvimento de políticas regionais e locais.

4. Melhorias sugeridas

O processo começou a partir de uma folha em branco, para não criar vieses na consulta. O objetivo era descobrir quais ideias e opiniões surgiam da própria comunidade. Entretanto, identificou-se uma grande convergência nos comentários, facilmente classificados em seis categorias: PARTICIPAÇÃO, CONTEÚDO, FORMATO DA REUNIÃO, TRABALHO INTERSESSIONAL, ESTRUTURA DO LACIGF E MODELOS DE FINANCIAMENTO.

4.1 Participação

Uma das propostas básicas nesta área é a necessidade de maior divulgação. Em várias ocasiões, os entrevistados mencionam que o LACIGF não é conhecido em seus ambientes, o que dificulta sua participação no fórum.
A possibilidade de divulgação dos detalhes da reunião com maior antecedência, principalmente a programação e lista de palestrantes, destaca-se como um ponto fundamental. Os representantes dos governos e do setor privado foram os que mais expressaram a dificuldade de “vender internamente” a importância do LACIGF sem esse tipo de informação.
Representantes do governo informaram que a comunicação oficial por meio dos Ministérios das Relações Exteriores, incluindo convites para o evento, é muito importante para justificar não apenas as viagens, mas também a alocação de mais tempo e esforço ao LACIGF. Este não é um ponto difícil de resolver, já que o governo do país onde a próxima reunião será realizada pode ser convidado a se engajar nesse esforço, que também pode ser feito pela secretaria por meio das embaixadas. Além disso, e de maneira consistente com a abordagem de múltiplas partes interessadas, o envolvimento do governo local (que deve estar disposto a assumir esse papel de comunicação) poderia ser estabelecido como requisito para as próximas sedes da reunião.
Conforme mencionado no ponto 2 deste relatório, um dos pilares do trabalho com múltiplas partes interessadas é o espírito colaborativo e construtivo. Algumas áreas são mais apropriadas para denúncias e antagonismo; outros lugares, como esses fóruns, devem focar na construção de oportunidades de colaboração e construção coletiva. Nesse processo, mencionou-se várias vezes a importância de se recuperar ou fortalecer esse espírito colaborativo/construtivo para incentivar a participação de todos os atores, para que todos se sintam em um espaço seguro para o debate. Para tanto, é necessário que os moderadores se sintam preparados e apoiados nessa função.
Muitos também propuseram a organização de uma sessão de alto nível, não no estilo do IGF global, que é apenas uma série de apresentações, mas algo em um formato semelhante ao usado no NetMundial em 2014. Essa poderia ser uma sessão no último dia do LACIGF como parte do programa ou no dia seguinte ao LACIGF, caso a sessão seja considerada como anexa ao fórum, mas não parte dele. No Fórum Regional de Governança da Internet da Europa (EURODIG), por exemplo, no dia seguinte ao evento, é organizada a reunião do High Level Group on Internet Governance (HLIG), organizada pela Comissão Europeia. O HLIG é um grupo formal e a sua reunião consiste em uma parte aberta a todos os atores e outra limitada aos governos e à Comissão Europeia. Este é apenas um exemplo que não precisa ser replicado, mas mostra uma maneira de implementar essa proposta.
A produção de conteúdo, que será analisada mais adiante, também é indicada como forma de promover a participação. Aqueles que propõem essa medida argumentam que, se o LACIGF apresentar resultados tangíveis, vários atores terão mais interesse em participar.

4.2 Conteúdos

A visão mais geral é que a agenda do LACIGF deve ser mais focada e que é preciso priorizar as questões mais relevantes do momento. Para abordar os poucos problemas identificados como relevantes, várias propostas podem ser complementares. Podem ser criados clusters, ou um tópico pode ser tratado em diferentes sessões de diferentes perspectivas: por exemplo, o mesmo tema pode ser abordado de um ponto de vista regulatório, econômico, jurídico ou tecnológico.
Embora exista uma demanda por discussões mais focadas, como mencionado no ponto anterior, observa-se um desafio, pois parece haver uma contradição com duas outras questões importantes. Por um lado, uma proposta é considerar a situação dos países que estão avançando em velocidades diferentes no desenvolvimento da Sociedade da Informação e que, portanto, podem ter prioridades diferentes daquelas dos países mais avançados da região nesta área. Por outro lado, outra proposta é que o LACIGF seja o fórum de discussão das questões emergentes para conscientizar a comunidade regional sobre os grandes desafios do momento. Essas propostas não são realmente contraditórias, mas demandam inteligência na preparação de agendas que combinem espaços de discussão muito focados com espaços para abordar questões mais gerais e que contemplem as prioridades e necessidades de diferentes partes de nossa comunidade que vivem em diferentes realidades e em países que estão em diferentes estágios de desenvolvimento das TIC.
Nos últimos anos, a forma como a agenda do LACIGF é preparada apresentou algumas mudanças. Em geral, os entrevistados avaliam a possibilidade de participar da consulta pública que acontece todos os anos de forma muito positiva; a combinação dessa consulta com as consultas aos grupos de interesse organizados também é valorizada. Algo que é proposto de forma recorrente é que a agenda continue a ser preparada com base na consulta pública e na consulta aos atores organizados, além de contribuições dos IGF nacionais ou outros processos equivalentes de participação de múltiplas partes interessadas.
Existe um consenso bastante difundido de que seria positivo que o LACIGF produzisse resultados mais tangíveis. As opções variam, mas parece haver uma convergência para a possibilidade de que esses resultados reflitam os aspectos mais importantes dos debates, principais posições e consensos de alto nível (quando possíveis), bem como os pontos de discordância. É importante ressaltar que não está sendo proposto que a obtenção do consenso seja forçada, mas sim que as características da não negociação sejam mantidas e que, quando existirem, os consensos sejam registrados. Sobre a preparação dos relatórios, várias opções foram levantadas nas conversas; essas sugestões devem ser levadas em conta para uma potencial implementação dessas recomendações.
Uma forte demanda quanto ao conteúdo do LACIGF é que as discussões não se repitam. Entende-se que, às vezes, algumas questões permanecem na agenda porque continuam a ser relevantes, mas argumenta-se que as discussões devem ser construídas com base nas discussões e resultados anteriores, evitando-se a repetição dos mesmos debates. Para tanto, é importante considerar a recomendação incluída no ponto anterior, pois uma melhor documentação das discussões permitiria um melhor acompanhamento delas.

4.3 Formatos

Poucos pontos geraram tanto consenso quanto a necessidade de continuar explorando formatos mais interativos para discussão. Formatos baseados exclusivamente em painéis são obsoletos. Um entrevistado mencionou o “formato de ensino”, onde um ou vários especialistas ensinam o resto do público. O tempo que o público tem para interagir geralmente é limitado, o que gera frustração nos participantes. Isso não significa que os painéis ou apresentações devam ser totalmente eliminados; na verdade, eles são importantes e podem ser inspiradores. É muito bom ter especialistas que saibam mais sobre determinado assunto, mas o “formato de ensino” não pode ser o formato usual de debate. Durante o processo de consulta, muitas ideias de melhoria para esse tópico foram levantadas:
- Discussões entre pessoas que ocupam posições diferentes.
- Modelos teatrais de discussão.
- Sessões moderadas, sem painelistas
- Encenações.
- Sessões com formação de grupos (break out sessions)
Como observado no ponto 3, a repetição das mesmas pessoas como palestrantes ou moderadores foi apontada como um problema. A contramedida proposta é uma maior rotatividade e diversidade entre os palestrantes e moderadores, quando essas funções existirem. Embora a igualdade de gênero nesses papéis seja uma questão que se faz obviamente presente, a demanda por diversidade engloba outros aspectos, como o cultural, geográfico e de idioma, além de uma forte ênfase no equilíbrio geracional, dando papéis maiores aos jovens.
Melhorar a transparência na montagem de painéis e seleção de palestrantes é outra proposta clara, que oferece oportunidades para pessoas diferentes aspirarem a ocupar esses papéis de forma proativa.

4.4 Trabalho Intersessional.

A opinião dos participantes desta consulta é quase unânime quanto à importância de se mudar a abordagem do LACIGF, para que não seja apenas uma reunião anual e passe a ser algo mais permanente. Mais focado nas questões do que na reunião em si.

Várias atividades que poderiam ser continuadas durante o ano foram citadas. A maioria são ideias que se complementam:

Grupos de trabalho virtuais para continuar os debates da reunião do LACIGF, preparar as decisões antes da reunião e/ou tratar as discussões durante todo o ano (algo semelhante ao BPF – Best Practice Forums do IGF global).
Identificação de questões prioritárias.
Coordenação com outros fóruns nacionais, regionais e globais.
Atividades de divulgação
Envio de materiais do LACIGF para os atores relevantes da região.

Para melhorar este trabalho intersessional, evidencia-se a necessidade de melhorar as ferramentas de suporte; primordialmente, há um consenso significativo em relação à necessidade de melhorar os repositórios de informações e implementar plataformas de colaboração virtual.

4.5 Estrutura do LACIGF

A contribuição do LACNIC até agora na secretaria do LACIGF é avaliada de forma bastante positiva pela comunidade. O LACNIC não foi apenas um dos criadores dessa iniciativa, juntamente com RITS/NUPEF e APC, mas também continua a desempenhar essa função, que inclui apoio ao Comitê de Programa, organização do evento, captação de recursos e implementação operacional do programa de bolsas de estudo, entre outras responsabilidades.

Embora o trabalho realizado até o momento seja bem avaliado, a necessidade de evoluir essas estruturas é apontada de forma majoritária. As principais propostas estão listadas a seguir:

O Comitê de Programa deve ter mais visibilidade e assumir responsabilidades mais claras em relação à comunidade.
- Todos os membros devem se comprometer em igualdade de condições.
- Os papéis e responsabilidades do Comitê devem ser claros.
- Se houver mais transparência e melhor comunicação, o trabalho do Comitê será mais valorizado e mais pessoas desejarão ser voluntárias para esse cargo.
- O processo para fazer parte do Comitê deve ser mais claro. Maior clareza nos critérios de elegibilidade e processos.
- Embora não seja uma recomendação unânime, vários entrevistados afirmam que seria bom criar responsabilidades de liderança dentro do Comitê (um presidente, por exemplo) para dar mais visibilidade.

A proposta de criação de uma secretaria permanente do LACIGF conta com apoio significativo. Várias das recomendações mencionadas nos pontos anteriores demandam energia e esforço. Uma secretaria permanente seria uma forma de enfrentar esses desafios com sucesso. Por outro lado, percebe-se a necessidade de uma instância que atue entre o Comitê de Programa e a secretaria operacional-logística atualmente gerenciada pelo LACNIC. O consenso entre os que apoiam a criação dessa secretaria é que ela deveria ser “leve” e não burocrática.

4.6 Financiamento

Nas entrevistas e discussões realizadas, a discussão sobre como o LACIGF deve ser financiado foi levantada.

As melhorias e a evolução propostas naturalmente demandariam recursos e, portanto, o financiamento do LACIGF em sua totalidade não é uma discussão trivial.

Diante da pergunta específica sobre se o modelo de financiamento deve mudar ou permanecer o mesmo, a maioria responde que o modelo baseado em doações é o melhor e que, se o LACIGF ganhar relevância junto a todos os atores regionais, será mais viável manter os atuais doadores e captar novos.

No entanto, outras opções complementares foram apontadas. Algumas delas são a criação de uma estrutura de filiação, organização de reuniões autossuficientes (onde os custos sejam cobertos pelo anfitrião) e a separação dos programas de bolsas de estudo dos custos operacionais do LACIGF e sua reunião anual.

5. Conclusões e próximas etapas

Como demonstrado neste relatório, o LACIGF conquistou seu lugar no ecossistema da internet regional. Várias pessoas, de diversos setores e de diferentes partes da região, concordam que este fórum não só tem sido inovador, bem-sucedido e importante, mas também que ainda há um lugar relevante para o LACIGF no futuro.

A comunidade regional também acredita na necessidade da evolução deste mecanismo, que deve se tornar uma ferramenta apropriada para enfrentar uma realidade e um futuro desafiadores, influenciando o desenvolvimento de políticas relacionadas à Internet a partir de uma perspectiva de múltiplas partes interessadas.

Como descrito no ponto 3, o LACIGF é um fórum exclusivo que não pertence a ninguém e, portanto, é propriedade de todos.

As mudanças sugeridas não são triviais e, caso se decida por sua implementação, exigirão esforço e comprometimento de todos os atores envolvidos.

Quais devem ser os próximos passos?

Se consensos amplos forem alcançados durante a discussão no LACIGF 12 em La Paz, será possível elaborar um roteiro, cuja implementação deve estar sob a liderança do Comitê de Programa.

Parece haver mérito suficiente para uma nova etapa deste projeto, não apenas para implementar algumas ideias que não requerem grandes avaliações, mas também para aprofundar as análises e elaborar propostas para a implementação de outras ideias mais complexas.

Depois da discussão em La Paz e das considerações do Comitê de Programa do LACIGF, o próximo passo seria a elaboração de uma proposta concreta para a segunda etapa do projeto, incluindo objetivos, cronogramas, custos e esquemas de financiamento.

Alguns dos objetivos da próxima fase deste projeto poderiam ser:

Articulação entre o anfitrião do LACIGF 13, a Secretaria e o Comitê de Programa, para definição antecipada dos detalhes organizacionais da reunião de 2020.
Identificação de prioridades, consulta pública e preparação de agenda.
Sugestão de processos para melhorar a comunicação do Comitê de Programa.
Revisão e desenvolvimento propostas de melhorias para o site e repositório de informações.
Comunicação formal com governos da região e atores organizados sobre os resultados do LACIGF 12 e preparação para o LACIGF 13.
Avaliação de mudanças na estrutura do LACIGF, incluindo a possível elaboração de um cronograma para a criação de uma secretaria e modelos de financiamento de médio prazo.