{"id":3393,"date":"2023-10-23T16:52:38","date_gmt":"2023-10-23T19:52:38","guid":{"rendered":"https:\/\/eventos.lacigf.org\/?page_id=3393"},"modified":"2023-10-25T17:22:09","modified_gmt":"2023-10-25T20:22:09","slug":"politica-de-privacidade-e-tratamento-de-dados","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/eventos.lacigf.org\/pt-br\/politica-de-privacidade-e-tratamento-de-dados\/","title":{"rendered":"Pol\u00edticas de processamento de informa\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

Pol\u00edticas de processamento de informa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A partir de julho de 2023, a Colnodo, com sede na Col\u00f4mbia, foi selecionada para atuar como Secretaria do F\u00f3rum de Governan\u00e7a da Internet para a Am\u00e9rica Latina e o Caribe (LACIGF).<\/p>\n\n\n\n

A seguir, s\u00e3o apresentadas as Pol\u00edticas de Processamento de Informa\u00e7\u00f5es da COLNODO, de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es da Lei 1581 de 2012 “pela qual s\u00e3o emitidas disposi\u00e7\u00f5es gerais para a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais” e do Decreto 1377 de 2013 “pela qual a Lei 1581 de 2012 \u00e9 parcialmente regulamentada”.<\/p>\n\n\n\n

1-. Detalhes da Colnodo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Asociaci\u00f3n COLNODO, com endere\u00e7o na cidade de Bogot\u00e1, na Diagonal 40\u00aa 14-75, info@colnodo.apc.org<\/a>., Telefone 57 1 2324246.<\/p>\n\n\n\n

2-. Tratamento ao qual os dados ser\u00e3o submetidos e sua finalidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O tratamento que a COLNODO dar\u00e1 aos dados se aplica aos usu\u00e1rios (ou Propriet\u00e1rio) dos sistemas de Internet de propriedade da COLNODO; pessoas que participam de cursos, confer\u00eancias, campanhas, sorteios, concursos ou atividades promocionais; usu\u00e1rios de redes sociais como Facebook e Google +, mas n\u00e3o se limitando a estas; seguidores da(s) conta(s) no twitter que a COLNODO possui; seguidores ou contatos de qualquer conta em qualquer rede social que a COLNODO possui.<\/p>\n\n\n\n

Entende-se por informa\u00e7\u00f5es pessoais aquelas fornecidas pelo Usu\u00e1rio, que incluem dados como nome, identifica\u00e7\u00e3o, idade, sexo, endere\u00e7o, endere\u00e7o de e-mail e n\u00famero de telefone, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 do interesse da COLNODO resguardar a privacidade das informa\u00e7\u00f5es pessoais do Usu\u00e1rio obtidas por meio do Site, para o que se compromete a adotar uma pol\u00edtica de confidencialidade de acordo com o que segue:<\/p>\n\n\n\n

O Usu\u00e1rio reconhece que a inser\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pessoais \u00e9 feita de forma volunt\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

O Usu\u00e1rio aceita que, por meio do registro no Website, a Colnodo coleta dados pessoais, que n\u00e3o ser\u00e3o transferidos a terceiros sem o seu conhecimento.<\/p>\n\n\n\n

A coleta e o processamento automatizado de dados pessoais, como resultado da navega\u00e7\u00e3o e\/ou registro no site, t\u00eam as seguintes finalidades: (i) o gerenciamento e a administra\u00e7\u00e3o adequados dos servi\u00e7os oferecidos no site, nos quais o usu\u00e1rio decide se registrar, usar ou contratar; (ii) o estudo quantitativo e qualitativo das visitas e do uso dos servi\u00e7os pelos usu\u00e1rios e (iii) o envio por meios tradicionais e eletr\u00f4nicos de informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao Colnodo, seus programas e iniciativas. (iv) monitoramento de processos de treinamento on-line, realiza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es e gera\u00e7\u00e3o de certificados de participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

3-. Direitos que voc\u00ea tem como Titular.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A finalidade da coleta e do tratamento automatizado dos dados pessoais \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o contratual estabelecida com a COLNODO; a gest\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o, presta\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e melhoria dos servi\u00e7os nos quais o Usu\u00e1rio (Titular) decida se inscrever, registrar ou utilizar; a adequa\u00e7\u00e3o de tais servi\u00e7os \u00e0s prefer\u00eancias e gostos dos Usu\u00e1rios; o estudo da utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os pelos Usu\u00e1rios; o desenho de novos servi\u00e7os relacionados a esses servi\u00e7os; o envio de atualiza\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os; o envio, por meios tradicionais e eletr\u00f4nicos, de informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, operacionais e comerciais sobre produtos e servi\u00e7os oferecidos pelos produtos da COLNODO Web, atuais e futuros. A esse respeito, cabe ressaltar que a COLNODO n\u00e3o utiliza o sistema de inser\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de cookies. A finalidade da coleta e do processamento automatizado de dados pessoais tamb\u00e9m inclui o envio de formul\u00e1rios de pesquisa, aos quais o Usu\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 obrigado a responder.<\/p>\n\n\n\n

Em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es da Lei 1581 de 2012 “pela qual s\u00e3o emitidas disposi\u00e7\u00f5es gerais para a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais”, informamos a exist\u00eancia de um arquivo automatizado de dados pessoais. O Usu\u00e1rio tem os direitos de acesso, retifica\u00e7\u00e3o, cancelamento e oposi\u00e7\u00e3o ao processamento de dados pessoais e pode exerc\u00ea-los enviando um e-mail para o endere\u00e7o info@colnodo.apc.org<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A COLNODO n\u00e3o ceder\u00e1 a terceiros os dados pessoais dos Usu\u00e1rios coletados atrav\u00e9s do site sem o seu consentimento expresso. N\u00e3o obstante o acima exposto, o Usu\u00e1rio consente com a transfer\u00eancia de seus dados pessoais quando exigido pelas autoridades administrativas competentes ou por ordem judicial.<\/p>\n\n\n\n

O Usu\u00e1rio tamb\u00e9m entende que os dados por ele fornecidos far\u00e3o parte de um arquivo e\/ou banco de dados que poder\u00e1 ser utilizado pela COLNODO com a finalidade de realizar determinado processo.<\/p>\n\n\n\n

A COLNODO n\u00e3o se responsabiliza por quaisquer consequ\u00eancias decorrentes da inser\u00e7\u00e3o indevida de terceiros na base de dados e\/ou por qualquer falha t\u00e9cnica na opera\u00e7\u00e3o e\/ou manuten\u00e7\u00e3o dos dados no sistema em qualquer um dos menus de seu website.<\/p>\n\n\n\n

A COLNODO adotou os n\u00edveis de seguran\u00e7a legalmente requeridos para a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, instalando as medidas t\u00e9cnicas e organizacionais necess\u00e1rias para evitar a perda, mau uso, altera\u00e7\u00e3o, acesso n\u00e3o autorizado e roubo dos dados fornecidos.<\/p>\n\n\n\n

A COLNODO reserva-se o direito de modificar esta pol\u00edtica para adapt\u00e1-la \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o ou jurisprud\u00eancia, bem como \u00e0s pr\u00e1ticas do setor. Nesses casos, a COLNODO anunciar\u00e1 as altera\u00e7\u00f5es nesta p\u00e1gina com razo\u00e1vel anteced\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A COLNODO se preocupa com a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais de seus Usu\u00e1rios e, por isso, garante a confidencialidade desses dados e n\u00e3o os transferir\u00e1 nem os ceder\u00e1 ou de qualquer outra forma os fornecer\u00e1, exceto nos casos em que a legisla\u00e7\u00e3o em vigor assim o indicar. O uso que o Usu\u00e1rio faz dos produtos web da COLNODO poder\u00e1 ser armazenado para gerar informa\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas sobre o uso das se\u00e7\u00f5es, partes e, em geral, do Conte\u00fado dos mesmos, a fim de determinar o n\u00famero total e espec\u00edfico, por se\u00e7\u00e3o, de visitantes dos produtos web da COLNODO, com o objetivo principal de conhecer as necessidades e os interesses do Usu\u00e1rio e prestar um servi\u00e7o melhor.<\/p>\n\n\n\n

O Usu\u00e1rio determina, de forma livre e volunt\u00e1ria, se deseja fornecer os dados pessoais que lhe possam ser solicitados ou que possam ser obtidos do Usu\u00e1rio no momento da assinatura ou do registro de qualquer um dos servi\u00e7os oferecidos nos produtos Web da COLNODO.<\/p>\n\n\n\n

A COLNODO adotou os n\u00edveis de seguran\u00e7a legalmente requeridos para a prote\u00e7\u00e3o dos Dados Pessoais e instalou todos os meios e medidas t\u00e9cnicas ao seu alcance para evitar a perda, mau uso, altera\u00e7\u00e3o, acesso n\u00e3o autorizado e roubo dos Dados Pessoais fornecidos pelos Usu\u00e1rios. No entanto, o Usu\u00e1rio deve estar ciente de que as medidas de seguran\u00e7a na Internet n\u00e3o s\u00e3o inexpugn\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Essas pol\u00edticas e manual de processamento tamb\u00e9m se aplicar\u00e3o aos dados pessoais de clientes, fornecedores e funcion\u00e1rios, quando o contato feito ou o processamento de seus dados estiver fora do escopo do relacionamento comercial e empregat\u00edcio com eles, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n

4. Tratamento de peti\u00e7\u00f5es, consultas e reclama\u00e7\u00f5es perante as quais o titular das informa\u00e7\u00f5es pode exercer seus direitos de conhecer, atualizar, retificar e excluir os dados e revogar a autoriza\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O tratamento de peti\u00e7\u00f5es, consultas e reclama\u00e7\u00f5es perante as quais o titular dos dados possa exercer seus direitos de conhecer, atualizar, retificar e eliminar os dados e revogar a autoriza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser realizado mediante o envio de um e-mail para o endere\u00e7o info@colnodo.apc.org<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

5. Procedimento para que os titulares das informa\u00e7\u00f5es exer\u00e7am seus direitos de conhecer, atualizar, retificar e excluir informa\u00e7\u00f5es e revogar a autoriza\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Procedimentos para acesso, consulta e reclama\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Lei 1.581 de 2012 confere a todas as pessoas f\u00edsicas determinados direitos e garantias que buscam fornecer a elas ferramentas para proteger seus dados pessoais e o uso que \u00e9 feito deles. Qualquer direito que se pretenda efetivo deve ter um mecanismo conhecido e eficiente por meio do qual possa ser aplicado.<\/p>\n\n\n\n

A seguir, a COLNODO apresenta os direitos que voc\u00ea pode fazer valer contra n\u00f3s, como propriet\u00e1rio das informa\u00e7\u00f5es, e os mecanismos que temos \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o para faz\u00ea-lo.<\/p>\n\n\n\n

Direito de acesso: O poder de disposi\u00e7\u00e3o ou decis\u00e3o que o Titular dos Dados tem sobre as informa\u00e7\u00f5es das quais \u00e9 propriet\u00e1rio implica o direito de acessar e saber se suas informa\u00e7\u00f5es pessoais est\u00e3o sendo processadas, bem como seu escopo. A COLNODO garante o direito de acesso do Titular dos Dados da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n

a) O titular das informa\u00e7\u00f5es poder\u00e1 saber, mediante solicita\u00e7\u00e3o, se seus dados est\u00e3o ou n\u00e3o sendo processados pela COLNODO;<\/p>\n\n\n\n

b) O Titular dos Dados poder\u00e1 ter acesso aos seus dados pessoais em poder do Controlador;<\/p>\n\n\n\n

c) A COLNODO informar\u00e1 o Titular dos Dados, no momento em que obtiver suas informa\u00e7\u00f5es, sobre o tipo de dados pessoais processados e toda e qualquer finalidade que justifique o Processamento.<\/p>\n\n\n\n

A COLNODO garantir\u00e1 o direito de acesso, mediante prova da identidade do Titular ou da personalidade de seu representante, colocando \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o, gratuitamente, os detalhes de seus dados pessoais por meios f\u00edsicos ou eletr\u00f4nicos que permitam o acesso direto do Titular a eles, de modo que o Titular possa exercer seu direito de retificar, corrigir ou solicitar a exclus\u00e3o de todos ou parte de seus dados.<\/p>\n\n\n\n

Consultas. De acordo com as disposi\u00e7\u00f5es do artigo 14 da Lei 1581 de 2012, os titulares ou seus sucessores poder\u00e3o consultar as informa\u00e7\u00f5es pessoais do Titular que estejam contidas em qualquer banco de dados. Consequentemente, a COLNODO garantir\u00e1 o direito de consulta, fornecendo-lhes todas as informa\u00e7\u00f5es contidas no registro individual ou que estejam vinculadas \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o do Titular.<\/p>\n\n\n\n

Para o atendimento dos pedidos de consulta de dados pessoais, a COLNODO garante<\/p>\n\n\n\n

Ter habilitada sua linha telef\u00f4nica (571) 2324246, bem como a conta de e-mail info@colnodo.apc.org<\/a> e outras que considere relevantes no momento e que ser\u00e3o efetivamente anunciadas por meio de altera\u00e7\u00f5es em seu Aviso de Privacidade.<\/p>\n\n\n\n

Em qualquer caso, independentemente do mecanismo implementado para o tratamento das solicita\u00e7\u00f5es de consulta, elas ser\u00e3o tratadas em um prazo m\u00e1ximo de dez (10) dias \u00fateis a partir da data de recebimento. Se n\u00e3o for poss\u00edvel tratar a consulta dentro desse prazo, a parte interessada ser\u00e1 informada antes da expira\u00e7\u00e3o dos 10 dias, indicando os motivos do atraso e a data em que a consulta ser\u00e1 tratada, que em nenhum caso poder\u00e1 exceder cinco (5) dias \u00fateis ap\u00f3s a expira\u00e7\u00e3o do primeiro prazo.<\/p>\n\n\n\n

Reclama\u00e7\u00f5es.<\/strong> De acordo com as disposi\u00e7\u00f5es do artigo 14 da Lei 1581 de 2012, o Titular dos Dados ou seus cession\u00e1rios que considerarem que as informa\u00e7\u00f5es contidas em um banco de dados devem ser corrigidas, atualizadas ou exclu\u00eddas, ou quando perceberem a suposta viola\u00e7\u00e3o de qualquer um dos deveres contidos na Lei 1581 de 2012, poder\u00e3o apresentar uma reclama\u00e7\u00e3o ao Controlador de Dados, que ser\u00e1 processada de acordo com as seguintes regras:<\/p>\n\n\n\n

1) A reivindica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser formulada por meio de uma solicita\u00e7\u00e3o endere\u00e7ada ao Controlador de dados ou ao Processador de dados, com a identifica\u00e7\u00e3o do Titular dos dados, a descri\u00e7\u00e3o dos fatos que d\u00e3o origem \u00e0 reivindica\u00e7\u00e3o, o endere\u00e7o e a inclus\u00e3o dos documentos que d\u00e3o suporte \u00e0 reivindica\u00e7\u00e3o. Se a reivindica\u00e7\u00e3o estiver incompleta, o titular dos dados dever\u00e1, no prazo de cinco (5) dias ap\u00f3s o recebimento da reivindica\u00e7\u00e3o, retificar as falhas. Ap\u00f3s dois (2) meses a partir da data da exig\u00eancia, sem que o solicitante apresente as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, ser\u00e1 entendido que a reivindica\u00e7\u00e3o foi retirada. Caso a COLNODO. n\u00e3o seja competente para resolv\u00ea-la, ela a transferir\u00e1 para a pessoa apropriada em um prazo m\u00e1ximo de dois (2) dias \u00fateis e informar\u00e1 a parte interessada sobre a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

2) Uma vez que a reclama\u00e7\u00e3o completa tenha sido recebida, uma legenda ser\u00e1 inclu\u00edda no banco de dados dentro de dois (2) dias \u00fateis, informando “reclama\u00e7\u00e3o sendo processada” e o motivo da reclama\u00e7\u00e3o. Essa legenda dever\u00e1 ser mantida at\u00e9 que a reclama\u00e7\u00e3o seja decidida.<\/p>\n\n\n\n

3) O prazo m\u00e1ximo para o tratamento da reclama\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de quinze (15) dias \u00fateis a partir do dia seguinte \u00e0 data de seu recebimento. Quando n\u00e3o for poss\u00edvel atend\u00ea-la dentro desse prazo, a parte interessada dever\u00e1 ser informada, antes da expira\u00e7\u00e3o do prazo acima mencionado, dos motivos do atraso e da data em que a reclama\u00e7\u00e3o ser\u00e1 atendida, que em nenhum caso poder\u00e1 exceder oito (8) dias \u00fateis ap\u00f3s a expira\u00e7\u00e3o do primeiro prazo.<\/p>\n\n\n\n

Exclus\u00e3o de dados. O Titular dos Dados tem o direito de, a qualquer momento, solicitar \u00e0 COLNODO o apagamento de seus dados pessoais quando:<\/p>\n\n\n\n