Secretaria do LACIGF: Chamada para organizações interessadas

“Embora estejamos em condições de estimar um orçamento para as tarefas descritas, entre as quais se incluem: ¨Gestão de identificação de fontes de financiamento e captação de fundos para o TrustFund e Gestão de fundos do TrustFund¨, solicitamos, se possível, um conversa com o CMPI”.

“Gostaríamos de entender melhor do Comitê, suas expectativas e perspectivas. Consideramos de extrema importância esta etapa prévia, para que se possa fazer um cálculo preciso quanto ao custo anual para o desenvolvimento das tarefas definidas.”

RESPONDER:

• A expectativa do Comitê é que a experiência da candidata lhe permita formular uma proposta atraente com base nas tarefas identificadas para esta nova etapa da Secretaria.

• A título ilustrativo, como referência quanto à atribuição de tempo exigida pela Secretaria no passado (com um conjunto de tarefas mais limitado), podemos partilhar o seguinte:

  • 1 pessoa 8 horas semanais durante todo o ano: Articulação com o Comitê e execução de tarefas conforme necessário (chamadas e seleção: local do evento e bolsas de estudo; consulta aberta sobre questões e apoio na preparação da agenda; busca de patrocinadores; Relatório financeiro)

  • 2 pessoas em tempo integral 3 meses antes da data do evento: coordenação com o Comitê, coordenação para a organização do evento anual (relacionamento com o anfitrião, produtora e hotel, relatórios e suas traduções)

  • 1 pessoa a tempo parcial 3 meses antes da data do evento anual responsável pela comunicação

“Nossas perguntas estão descritas abaixo;

A) Qual é a equipe de gestão (ferramentas, pessoal, papéis, perfis) que exigiria a execução como Secretário?

B) Qual o regime tributário ao qual se aplicaria a gestão dos recursos deste projeto? (A Federação tem seus estatutos no Uruguai)

C) Como fica a interação de subordinação entre a Secretaria e as demais entidades definidas nas novas diretrizes definidas?

D) Foi considerado um processo de treinamento e/ou imersão nos processos do LACIGF?”

RESPONDER:

A) A equipe gestora e os serviços prestados pela Secretaria deverão atender previamente aos Critérios Gerais estabelecidos para a convocação. Além disso, a equipe de gestão deve ter a capacidade de garantir o cumprimento adequado dos Estatutos e de concluir eficientemente e em tempo hábil todas as tarefas listadas no site do LACIGF.

Espera-se que a proposta apresentada pelas organizações proponentes exponha e ofereça evidências de como se executaria de forma comprometida, eficiente, objetiva e transparente as funções da Secretaria do LACIGF a serviço da comunidade regional da Internet.

B) O regime tributário será aquele aplicável à organização candidata de acordo com sua constituição legal e a jurisdição em que opera.

Entre os critérios de seleção definidos e divulgados no site, estabelece-se:

• A capacidade de receber e efetuar pagamentos internacionais em diferentes moedas de forma eficiente.
• A capacidade de gerir os recursos de forma transparente e preparar orçamentos e relatórios financeiros.

O regime tributário, a estrutura financeira e o tipo de constituição jurídica da organização candidata devem atender aos dois critérios detalhados acima.

C) De acordo com os Estatutos do LACIGF, a Secretaria será responsável por executar as diretrizes fornecidas pelo Comitê de Múltiplas Partes Interessadas e prestar contas de seu trabalho ao mesmo órgão. Além disso, a Secretaria, como órgão executivo, operacional e de coordenação, oferecerá seus serviços e apoio às atividades realizadas pelo Comitê de Seleção de Oficinas e pelos Grupos de Trabalho Intersessional. Os mecanismos de coordenação, interação e trabalho entre a Secretaria e os demais órgãos do LACIGF são definidos nos Estatutos do fórum regional.

D) Não, não foi cogitado um processo que tenha como objetivo capacitar e promover a imersão das organizações candidatas nos processos do LACIGF. Espera-se que a nova Secretaria do fórum regional, sob a liderança do Comitê de Múltiplas Partes Interessadas(CMPI), avance no processo de implementação dos diferentes órgãos, mecanismos e diretrizes estabelecidos nos Estatutos do LACIGF. Destaca-se que estes Estatutos resultam de um criterioso processo de revisão e consulta pública à comunidade regional.

Por outro lado, entre os critérios definidos para a seleção de uma nova Secretaria, solicita-se que as organizações candidatas demonstrem conhecimento e experiência em questões e processos de governança da Internet na América Latina e no Caribe, incluindo o LACIGF.

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RESPONDER:

Todas as informações sobre a convocação para a Secretaria do LACIGF podem ser encontradas aqui. Lá você encontrará as tarefas detalhadas da Secretaria e os critérios de seleção para ela.

Esta consulta decorre de convocação da Secretaria e não de outros assuntos.

“Estou interessado em formar uma aliança com organizações multissetoriais para assumir as funções desta secretaria. Seria possível assumi-los sob esta figura?”

RESPONDER:

A equipe gestora e os serviços prestados pela Secretaria deverão atender previamente aos Critérios Gerais estabelecidos para a convocação. Além disso, a equipe de gestão deve ter a capacidade de garantir o cumprimento adequado dos Estatutos e de concluir eficientemente e em tempo hábil todas as tarefas.

Independentemente de como seja composta a equipe gestora da Secretaria, espera-se que a proposta apresentada pelas organizações proponentes exponha e ofereça evidências de como se executaria de forma comprometida, eficiente, objetiva e transparente as funções da Secretaria do LACIGF em serviço da governança regional da internet.

“Com relação às perguntas, elas se baseariam em saber quanto pessoal seria necessário se fosse viável nossa aplicação, para ser dedicado às atividades do LACIGF, da mesma forma se fosse necessário contratar pessoal para as atividades, estas seriam cobertas por LACIGF?”

RESPONDER:

A equipe gestora e os serviços prestados pela Secretaria deverão atender previamente aos Critérios Gerais estabelecidos para a convocação. Além disso, a equipe de gestão deve ter a capacidade de garantir o cumprimento adequado dos Estatutos e de concluir eficientemente e em tempo hábil todas as tarefas.

Uma referência limitada a experiências passadas com um conjunto de tarefas mais restrito do que aquelas previstas para esta etapa da Secretaria é compartilhada na primeira resposta às consultas, consulte-a para referência.