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Políticas de processamento de informações

Políticas de processamento de informações

A partir de julho de 2023, a Colnodo, com sede na Colômbia, foi selecionada para atuar como Secretaria do Fórum de Governança da Internet para a América Latina e o Caribe (LACIGF).

A seguir, são apresentadas as Políticas de Processamento de Informações da COLNODO, de acordo com as disposições da Lei 1581 de 2012 “pela qual são emitidas disposições gerais para a proteção de dados pessoais” e do Decreto 1377 de 2013 “pela qual a Lei 1581 de 2012 é parcialmente regulamentada”.

1-. Detalhes da Colnodo:

Asociación COLNODO, com endereço na cidade de Bogotá, na Diagonal 40ª 14-75, info@colnodo.apc.org., Telefone 57 1 2324246.

2-. Tratamento ao qual os dados serão submetidos e sua finalidade.

O tratamento que a COLNODO dará aos dados se aplica aos usuários (ou Proprietário) dos sistemas de Internet de propriedade da COLNODO; pessoas que participam de cursos, conferências, campanhas, sorteios, concursos ou atividades promocionais; usuários de redes sociais como Facebook e Google +, mas não se limitando a estas; seguidores da(s) conta(s) no twitter que a COLNODO possui; seguidores ou contatos de qualquer conta em qualquer rede social que a COLNODO possui.

Entende-se por informações pessoais aquelas fornecidas pelo Usuário, que incluem dados como nome, identificação, idade, sexo, endereço, endereço de e-mail e número de telefone, entre outros.

É do interesse da COLNODO resguardar a privacidade das informações pessoais do Usuário obtidas por meio do Site, para o que se compromete a adotar uma política de confidencialidade de acordo com o que segue:

O Usuário reconhece que a inserção de informações pessoais é feita de forma voluntária.

O Usuário aceita que, por meio do registro no Website, a Colnodo coleta dados pessoais, que não serão transferidos a terceiros sem o seu conhecimento.

A coleta e o processamento automatizado de dados pessoais, como resultado da navegação e/ou registro no site, têm as seguintes finalidades: (i) o gerenciamento e a administração adequados dos serviços oferecidos no site, nos quais o usuário decide se registrar, usar ou contratar; (ii) o estudo quantitativo e qualitativo das visitas e do uso dos serviços pelos usuários e (iii) o envio por meios tradicionais e eletrônicos de informações relacionadas ao Colnodo, seus programas e iniciativas. (iv) monitoramento de processos de treinamento on-line, realização de avaliações e geração de certificados de participação.

3-. Direitos que você tem como Titular.

A finalidade da coleta e do tratamento automatizado dos dados pessoais é a manutenção da relação contratual estabelecida com a COLNODO; a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoria dos serviços nos quais o Usuário (Titular) decida se inscrever, registrar ou utilizar; a adequação de tais serviços às preferências e gostos dos Usuários; o estudo da utilização dos serviços pelos Usuários; o desenho de novos serviços relacionados a esses serviços; o envio de atualizações de serviços; o envio, por meios tradicionais e eletrônicos, de informações técnicas, operacionais e comerciais sobre produtos e serviços oferecidos pelos produtos da COLNODO Web, atuais e futuros. A esse respeito, cabe ressaltar que a COLNODO não utiliza o sistema de inserção automática de cookies. A finalidade da coleta e do processamento automatizado de dados pessoais também inclui o envio de formulários de pesquisa, aos quais o Usuário não é obrigado a responder.

Em conformidade com as disposições da Lei 1581 de 2012 “pela qual são emitidas disposições gerais para a proteção de dados pessoais”, informamos a existência de um arquivo automatizado de dados pessoais. O Usuário tem os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição ao processamento de dados pessoais e pode exercê-los enviando um e-mail para o endereço info@colnodo.apc.org.

A COLNODO não cederá a terceiros os dados pessoais dos Usuários coletados através do site sem o seu consentimento expresso. Não obstante o acima exposto, o Usuário consente com a transferência de seus dados pessoais quando exigido pelas autoridades administrativas competentes ou por ordem judicial.

O Usuário também entende que os dados por ele fornecidos farão parte de um arquivo e/ou banco de dados que poderá ser utilizado pela COLNODO com a finalidade de realizar determinado processo.

A COLNODO não se responsabiliza por quaisquer consequências decorrentes da inserção indevida de terceiros na base de dados e/ou por qualquer falha técnica na operação e/ou manutenção dos dados no sistema em qualquer um dos menus de seu website.

A COLNODO adotou os níveis de segurança legalmente requeridos para a proteção de dados pessoais, instalando as medidas técnicas e organizacionais necessárias para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados fornecidos.

A COLNODO reserva-se o direito de modificar esta política para adaptá-la à nova legislação ou jurisprudência, bem como às práticas do setor. Nesses casos, a COLNODO anunciará as alterações nesta página com razoável antecedência em relação à sua implementação.

A COLNODO se preocupa com a proteção dos dados pessoais de seus Usuários e, por isso, garante a confidencialidade desses dados e não os transferirá nem os cederá ou de qualquer outra forma os fornecerá, exceto nos casos em que a legislação em vigor assim o indicar. O uso que o Usuário faz dos produtos web da COLNODO poderá ser armazenado para gerar informações estatísticas sobre o uso das seções, partes e, em geral, do Conteúdo dos mesmos, a fim de determinar o número total e específico, por seção, de visitantes dos produtos web da COLNODO, com o objetivo principal de conhecer as necessidades e os interesses do Usuário e prestar um serviço melhor.

O Usuário determina, de forma livre e voluntária, se deseja fornecer os dados pessoais que lhe possam ser solicitados ou que possam ser obtidos do Usuário no momento da assinatura ou do registro de qualquer um dos serviços oferecidos nos produtos Web da COLNODO.

A COLNODO adotou os níveis de segurança legalmente requeridos para a proteção dos Dados Pessoais e instalou todos os meios e medidas técnicas ao seu alcance para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e roubo dos Dados Pessoais fornecidos pelos Usuários. No entanto, o Usuário deve estar ciente de que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.

Essas políticas e manual de processamento também se aplicarão aos dados pessoais de clientes, fornecedores e funcionários, quando o contato feito ou o processamento de seus dados estiver fora do escopo do relacionamento comercial e empregatício com eles, respectivamente.

4. Tratamento de petições, consultas e reclamações perante as quais o titular das informações pode exercer seus direitos de conhecer, atualizar, retificar e excluir os dados e revogar a autorização.

O tratamento de petições, consultas e reclamações perante as quais o titular dos dados possa exercer seus direitos de conhecer, atualizar, retificar e eliminar os dados e revogar a autorização poderá ser realizado mediante o envio de um e-mail para o endereço info@colnodo.apc.org.

5. Procedimento para que os titulares das informações exerçam seus direitos de conhecer, atualizar, retificar e excluir informações e revogar a autorização.

Procedimentos para acesso, consulta e reclamações

A Lei 1.581 de 2012 confere a todas as pessoas físicas determinados direitos e garantias que buscam fornecer a elas ferramentas para proteger seus dados pessoais e o uso que é feito deles. Qualquer direito que se pretenda efetivo deve ter um mecanismo conhecido e eficiente por meio do qual possa ser aplicado.

A seguir, a COLNODO apresenta os direitos que você pode fazer valer contra nós, como proprietário das informações, e os mecanismos que temos à sua disposição para fazê-lo.

Direito de acesso: O poder de disposição ou decisão que o Titular dos Dados tem sobre as informações das quais é proprietário implica o direito de acessar e saber se suas informações pessoais estão sendo processadas, bem como seu escopo. A COLNODO garante o direito de acesso do Titular dos Dados da seguinte forma:

a) O titular das informações poderá saber, mediante solicitação, se seus dados estão ou não sendo processados pela COLNODO;

b) O Titular dos Dados poderá ter acesso aos seus dados pessoais em poder do Controlador;

c) A COLNODO informará o Titular dos Dados, no momento em que obtiver suas informações, sobre o tipo de dados pessoais processados e toda e qualquer finalidade que justifique o Processamento.

A COLNODO garantirá o direito de acesso, mediante prova da identidade do Titular ou da personalidade de seu representante, colocando à sua disposição, gratuitamente, os detalhes de seus dados pessoais por meios físicos ou eletrônicos que permitam o acesso direto do Titular a eles, de modo que o Titular possa exercer seu direito de retificar, corrigir ou solicitar a exclusão de todos ou parte de seus dados.

Consultas. De acordo com as disposições do artigo 14 da Lei 1581 de 2012, os titulares ou seus sucessores poderão consultar as informações pessoais do Titular que estejam contidas em qualquer banco de dados. Consequentemente, a COLNODO garantirá o direito de consulta, fornecendo-lhes todas as informações contidas no registro individual ou que estejam vinculadas à identificação do Titular.

Para o atendimento dos pedidos de consulta de dados pessoais, a COLNODO garante

Ter habilitada sua linha telefônica (571) 2324246, bem como a conta de e-mail info@colnodo.apc.org e outras que considere relevantes no momento e que serão efetivamente anunciadas por meio de alterações em seu Aviso de Privacidade.

Em qualquer caso, independentemente do mecanismo implementado para o tratamento das solicitações de consulta, elas serão tratadas em um prazo máximo de dez (10) dias úteis a partir da data de recebimento. Se não for possível tratar a consulta dentro desse prazo, a parte interessada será informada antes da expiração dos 10 dias, indicando os motivos do atraso e a data em que a consulta será tratada, que em nenhum caso poderá exceder cinco (5) dias úteis após a expiração do primeiro prazo.

Reclamações. De acordo com as disposições do artigo 14 da Lei 1581 de 2012, o Titular dos Dados ou seus cessionários que considerarem que as informações contidas em um banco de dados devem ser corrigidas, atualizadas ou excluídas, ou quando perceberem a suposta violação de qualquer um dos deveres contidos na Lei 1581 de 2012, poderão apresentar uma reclamação ao Controlador de Dados, que será processada de acordo com as seguintes regras:

1) A reivindicação deverá ser formulada por meio de uma solicitação endereçada ao Controlador de dados ou ao Processador de dados, com a identificação do Titular dos dados, a descrição dos fatos que dão origem à reivindicação, o endereço e a inclusão dos documentos que dão suporte à reivindicação. Se a reivindicação estiver incompleta, o titular dos dados deverá, no prazo de cinco (5) dias após o recebimento da reivindicação, retificar as falhas. Após dois (2) meses a partir da data da exigência, sem que o solicitante apresente as informações necessárias, será entendido que a reivindicação foi retirada. Caso a COLNODO. não seja competente para resolvê-la, ela a transferirá para a pessoa apropriada em um prazo máximo de dois (2) dias úteis e informará a parte interessada sobre a situação.

2) Uma vez que a reclamação completa tenha sido recebida, uma legenda será incluída no banco de dados dentro de dois (2) dias úteis, informando “reclamação sendo processada” e o motivo da reclamação. Essa legenda deverá ser mantida até que a reclamação seja decidida.

3) O prazo máximo para o tratamento da reclamação será de quinze (15) dias úteis a partir do dia seguinte à data de seu recebimento. Quando não for possível atendê-la dentro desse prazo, a parte interessada deverá ser informada, antes da expiração do prazo acima mencionado, dos motivos do atraso e da data em que a reclamação será atendida, que em nenhum caso poderá exceder oito (8) dias úteis após a expiração do primeiro prazo.

Exclusão de dados. O Titular dos Dados tem o direito de, a qualquer momento, solicitar à COLNODO o apagamento de seus dados pessoais quando:

Considerar que os mesmos não estão sendo tratados de acordo com os princípios, deveres e obrigações previstos na Lei 1581 de 2012.
Não forem mais necessários ou relevantes para a finalidade para a qual foram coletados.
O período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados tiver sido excedido.

Essa exclusão implica a eliminação total ou parcial das informações pessoais solicitadas pelo Titular dos Dados nos registros, arquivos, bancos de dados ou processamentos realizados pela COLNODO. É importante observar que o direito de cancelamento não é absoluto e o controlador de dados poderá negar o exercício do mesmo nos seguintes casos:

A solicitação de exclusão de informações não será procedente quando o Titular dos Dados tiver o dever legal ou contratual de permanecer no banco de dados.
Não for possível excluir os dados por ordem de uma autoridade judicial ou administrativa com jurisdição no Território Nacional.
Os dados forem necessários para proteger os interesses legalmente protegidos do Controlador de Dados ou para garantir o cumprimento de uma obrigação legalmente adquirida pelo Controlador de Dados.

Implementação de procedimentos para garantir o direito de apresentar consultas e reclamações. A qualquer momento e gratuitamente, o Titular dos Dados ou seu representante poderá solicitar à COLNODO informações sobre o uso de seus dados pessoais, retificação, atualização ou exclusão de tais dados, mediante prova de identidade. Os direitos aqui mencionados somente poderão ser exercidos por:

O Titular dos Dados ou seus sucessores, com prova de identidade.
Seu representante, mediante comprovação de representação.

Quando a solicitação for feita por uma pessoa que não seja o Titular dos Dados e não for acreditado que a pessoa esteja agindo em nome do Titular dos Dados, a fim de proteger os dados dos indivíduos, a COLNODO considerará a solicitação como não apresentada.

Todas as solicitações devem ser enviadas através dos meios fornecidos pela COLNODO, conforme indicado no Aviso de Privacidade, e conter, no mínimo, as seguintes informações:

O nome e o endereço do Titular dos Dados, ou qualquer outro meio, como um e-mail, que permita a comunicação da resposta.
Os documentos que comprovem a identidade ou a personalidade de seu representante.
Uma descrição clara e precisa dos dados pessoais em relação aos quais o Titular dos Dados pretende exercer seus direitos.

A COLNODO assegura que os meios colocados à disposição dos titulares das informações permitem uma resposta nos termos estabelecidos pela Lei 1581 de 2012.

Sempre que a COLNODO disponibilizar uma nova ferramenta para facilitar o exercício de seus direitos pelos titulares dos dados ou modificar as existentes, ela os informará por meio de seu site e em seu Aviso de Privacidade.

Revogação do consentimento. Os titulares de dados pessoais podem revogar seu consentimento para o processamento de seus dados pessoais a qualquer momento, desde que isso não seja impedido por uma disposição legal. O titular dos dados deve solicitar claramente se a revogação de seu consentimento está relacionada a todas as finalidades para as quais ele consentiu originalmente, ou seja, a COLNODO deve parar de processar os dados do titular dos dados completamente, ou se a revogação de seu consentimento está relacionada a tipos específicos de processamento, como para fins de publicidade ou pesquisa de mercado. Com a segunda opção, ou seja, a revogação parcial do consentimento, outras finalidades do processamento que o Controlador pode realizar de acordo com o consentimento concedido e com o qual o Titular dos Dados concorda não são afetadas.

Em vista do exposto, será necessário que o Titular dos Dados, no momento da apresentação do pedido de revogação do consentimento à COLNODO, indique se a revogação que pretende fazer é total ou parcial. No segundo caso, o Titular dos Dados deverá indicar com qual tratamento não concorda.

6. Data de vigência da política de processamento de informações e período de validade do banco de dados.

Este documento entra em vigor em 1º de outubro de 2016 e até o momento em que for expressamente revogado ou modificado.