LACIGF 15

Atualização sobre as Iniciativas Nacionais e Regionais de Internet e o Youth IGF

O papel da tecnologia em situações de tensão nos regimes democráticos: como a governança da Internet pode contribuir para a implementação de tecnologia com uma abordagem de direitos fundamentais?

A experiência recente da pandemia, bem como as situações de convulsão política e social na região, evidenciam o papel que a tecnologia e a informação (comunicadas e divulgadas através da Internet) podem desempenhar para enfrentar as situações de crise. Mas, ao mesmo tempo, a experiência recente mostra como as tecnologias digitais podem acentuar os riscos de controle e exclusão por meio de vigilância em massa e padronizada sob o pretexto da crise.

A sessão do LACIGF sobre este tema visa contribuir para a compreensão dos desafios atuais sobre como uma abordagem dos direitos fundamentais pode ser promovida na implementação de tecnologias em situações de crise, em oposição à ideia de que o exercício de garantias deve ser suspenso nestes cenários, mostrando a contribuição que do ponto de vista da governança da Internet pode ser feita para garantir a legalidade, necessidade e proporcionalidade das implementações tecnológicas que são adotadas como parte da mitigação de cenários de crise. A sessão buscará compartilhar perspectivas e exemplos sobre:

• O tipo de implementações que se desenvolveram na região a partir de diferentes experiências de crise, incluindo: a crise da saúde no contexto da pandemia, crises motivadas por processos de ruptura política, crises institucionais voltadas para as demandas sociais, crises econômicas derivadas da política e instabilidade social;
• Qual a contribuição que os múltiplos setores podem dar para um desenvolvimento de respostas tecnológicas mais alinhado com o exercício dos direitos fundamentais; e,
• Os mecanismos necessários de transparência e prestação de contas dos diferentes atores em torno dos diferentes processos de desenvolvimento e uso das tecnologias digitais.

Formato: A ideia é contar com as perspectivas dos diferentes atores, em um painel multissetorial.

Oportunidades para a integração digital regional

A economia global é atualmente uma economia digitalizada. O desenvolvimento do ecossistema digital na América Latina e o Caribe traz consigo desafios locais e nacionais muito importantes, como a implementação de redes de conectividade e a ampliação do acesso, mas também desafios que requerem uma perspectiva transnacional, devido às características naturais da Internet, que vai além das barreiras geográficas.

A região oferece grandes possibilidades para o crescimento da economia digital, sustentado na implementação de mais e melhores redes, e na integração de acordos transnacionais que promovam a integração e o intercâmbio. Atualmente, no entanto, existem barreiras de outra natureza que dificultam esse crescimento.

As barreiras às vezes podem ser logísticas, burocráticas, por falta de harmonização legal e regulatória ou por falta de infraestrutura. Em muitos casos, os regimes regulatórios não foram adaptados ao avanço das novas tecnologias. O diálogo por meio de fóruns supranacionais e com participação de atores públicos e privados, comunidade técnica, sociedade civil e academia é fundamental para avançar no entendimento de onde e como é necessário avançar.

Atualmente, podem ser identificados inúmeros processos de negociação comercial e integração regional, nos quais se discutem e, por vezes, incluem cláusulas relacionadas à economia digital. Tanto no Mercosul quanto na Aliança do Pacífico, houve avanços nos acordos sobre questões de política digital. Além disso, alguns países, como o México e Chile, participam de acordos digitais que transcendem a América Latina (TMEC e DEPA, respectivamente), ao mesmo tempo em que ocorrem discussões em esferas globais sobre essas questões.

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Moderador - Alejandro Patiño - CEPAL