Estatutos

Após um longo processo de consulta e discussão aberta sobre a melhoria e evolução do LACIGF, o Comitê do Programa (órgão formado por representantes do Governo, Comunidade Técnica, Setor Privado e Sociedade Civil) adotou em julho de 2021, um documento de Estatutos do LACIGF que inclui definições sobre seu escopo, participação, processos e estruturas.

A adoção deste documento é o resultado de um cuidadoso processo de revisão que começou no primeiro semestre de 2019 e que incluiu consultorias, processos abertos de consulta, múltiplas chamadas abertas e discussões no evento LACIGF 2019 em La Paz, Bolívia.

O surto de pandemia alterou os tempos e planos previstos, pelo que as definições finais do processo se atrasaram.

Uma das inovações do documento é o estabelecimento claro das funções dos diferentes órgãos do LACIGF, incluindo a Secretaria, função que vem sendo desempenhada pelo LACNIC de forma generosa e eficiente desde o início do LACIGF em 2008.

Este novo Estatuto contempla mecanismos de funcionamento diferentes aos já existentes, com foco no reforço dos níveis de representação e participação. Por isso, devemos iniciar um processo de transição para a plena implementação das novas estruturas e funções. Esse processo vai começar com uma chamada para as organizações interessadas em desempenhar a função de Secretaria.  Espera-se que este processo gradativo de implementação tenha efeitos visíveis a partir da edição do LACIGF de 2022.

Convidamos todos os participantes e organizações envolvidas no LACIGF a examinarem os mecanismos definidos no novo Estatuto.  Confiamos em que as reformas e melhorias que serão implementadas irão fortalecer este espaço de diálogo e colaboração para a governança da Internet na nossa região.